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Geral Fiscalização

Fiscalização e VISA notificam estabelecimentos em Ubá para adequação em eventos

UNIFIS - Unidade Integrada de Fiscalização

12/09/2021 às 10h15
Por: Ubá Em Foco Fonte: Prefeitura Municipal de Ubá
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Fiscalização e VISA notificam estabelecimentos em Ubá para adequação em eventos

Com base nos Protocolos do Plano Minas Consciente e das demais legislações pertinentes, a Unidade Integrada de Fiscalização (UNIFIS)  informa que fiscais de posturas e da Vigilância Sanitária estão percorrendo estabelecimentos que realizam shows/entretenimentos/música ao vivo para verificar a conformidade entre o cadastro de atividade econômica e alvará de localização aos serviços efetivamente realizados. 

Diante de irregularidades, os proprietários estão sendo notificados e orientados para realização das adequações necessárias. Devido à descumprimento das orientações e alguns casos de reincidência, alguns estabelecimentos foram parcialmente interditados e autuados, inclusive com emissão de multa. 

Orientações
Para estabelecimentos que promovem entretenimento (bares, restaurantes, casas de festas) e que possuem a atividade descrita em seu cadastro de atividade econômica e alvará de localização: é necessário então cumprir regras para eventos do Minas Consciente, ou seja: protocolar pedido de autorização para realização de eventos, na Casa do Empreendedor, mediante apresentação de protocolo sanitário. 

Para estabelecimentos que promovem entretenimento (bares, restaurantes, casas de festas) e que NÃO possuem a atividade descrita em seu cadastro de atividade econômica e/ou alvará de localização: Necessário alterar e regularizar a atividade econômica em seu cadastro, e em seguida protocolar pedido de autorização para realização de eventos, na Casa do Empreendedor, mediante apresentação de seu protocolo sanitário.

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