Operação apura fraude em licitação para permissionários do serviço de táxi em Juiz de Fora

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã de hoje, 4 de fevereiro, a operação Arbítrio, cujo objetivo é apurar crimes contra a Lei de Licitação, associação criminosa e possível lavagem de dinheiro. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em pontos distintos do município de Juiz de Fora, na Zona da Mata, sendo apreendidos cerca de R$ 50 mil em moeda corrente, além de provas materiais relevantes para a investigação.

A palavra “arbítrio”, de origem latina, significa “monopólio”, e, no presente caso, faz referência à fraude investigada, na qual os verdadeiros proprietários de placas de táxis em Juiz de Fora teriam usado “laranjas” para burlar a licitação e vencer o edital de concorrência pública nº 007/2014, para a permissão do serviço.

A ação foi realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Zona da Mata, em conjunto com as Polícias Militar e Civil e com o apoio da Receita Estadual.

As peças de informação relatando possível esquema irregular foram encaminhadas à Promotoria de Justiça pela Justiça do Trabalho. As investigações prosseguem no âmbito do MPMG, a fim de apurar outros possíveis crimes praticados pelos envolvidos, bem como a participação de outras pessoas que possam atuar em conluio com os investigados.