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MPMG atua para garantir segurança de edificações com grande circulação de pessoas em Juiz de Fora

Foram instaurados 80 Inquéritos Civis para apurar as condições de segurança desses locais

18/02/2020 às 10h58
Por: Fonte: Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo de Juiz de Fora
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MPMG atua para garantir segurança de edificações com grande circulação de pessoas em Juiz de Fora

Com o objetivo de garantir a segurança e evitar acidentes em edificações com grande circulação de pessoas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo de Juiz de Fora, realizou, nos dois últimos anos, em parceria com o Corpo de Bombeiros, fiscalização das condições dessas edificações.

Segundo o promotor de Justiça Alex Santiago, a medida visa assegurar a tranquilidade e evitar acidentes de grandes proporções em locais como edifícios, bares, restaurantes, clubes, igrejas, hospitais e escolas de samba, verificando o cumprimento das regras de segurança contra incêndio e pânico previstas na Lei Estadual nº 14.130/2001, especialmente, quanto ao Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Foram instaurados 80 Inquéritos Civis para apurar as condições de segurança desses locais. Dos 80 estabelecimentos investigados, 57 celebraram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), nos quais os responsáveis obrigaram-se a fazer importantes investimentos na segurança dos edifícios, obtendo a aprovação do PSCIP, executando-o e ao final obtendo o AVCB.

Os responsáveis por edificações com irregularidades que se recusaram a celebrar o TAC, foram acionados judicialmente, por meio da proposição de 19 Ações Civis Públicas. Destes, alguns terminaram por celebrar acordo para regularização e outros foram condenados. Por fim, foram propostas 50 Ações de Execução, de pagar e de fazer, para cada estabelecimento que não comprovou o cumprimento das obrigações dentro do prazo ajustado anteriormente, a sua maioria culminando com a adequação da edificação, atendendo aos requisitos de segurança.


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